Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Pedido de apreensão pelo Ibama é suspenso

Ministro suspende a decisão que apreende 780 cabeças de gado por prática pecuarista ilegal

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Educação Inclusiva e o Direito Educacional no Brasil

Saiba como a legislação brasileira garante a educação inclusiva

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.

Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

A decisão foi unânime.

Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado

Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza interna corporis, a ser resolvida no âmbito daquela Casa Legislativa

Casal encontra verme vivo em lata de leite condensado e é indenizado

Produto seria usado para o preparo de brigadeiros em uma festa infantil. Casal recebeu R$ 6 mil

Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço

Os médicos e demais profissionais de saúde convocados para prestar serviço militar no âmbito do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da mudança do local de residência para o de prestação do serviço

HUB encaminha ao Supremo nome de médicos que avaliarão Genoino

Médicos serão responsáveis pela avaliação da saúde do deputado federal

Advogada é condenada por utilizar inscrição da OAB de outra pessoa

Advogada alegou ter ocorrido mero erro de digitação, mesmo assim terá que indenizar a vítima

CNMP prorroga afastamento de Demóstenes Torres por 60 dias

Demóstenes é suspeito de corrupção